OAB Jacobina denuncia falhas no atendimento da Crefisa a beneficiários do INSS

Irregularidades no atendimento a idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade geram queixas e mobilizam órgãos federais A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Jacobina encaminhou ofícios a diversos órgãos federais, incluindo o Banco Central do Brasil, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e o Procon-BA, denunciando falhas graves nos serviços prestados pela instituição financeira Crefisa S.A. aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Jacobina, na Bahia. As denúncias, formalizadas por meio de documentos assinados pelo presidente da subseção da OAB, Alisson Carvalho Fontes, destacam uma série de problemas que afetam especialmente idosos, pessoas com deficiência, gestantes e outros cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Entre os principais relatos estão: Filas extensas e demoradas, que causam desconforto e insegurança, principalmente para os grupos mais vulneráveis; Ausência de infraestrutura adequada, com falta de assentos e áreas de espera apropriadas; Deficiência na acessibilidade, o que torna o atendimento dificultoso para pessoas com mobilidade reduzida; Falta de informações claras e acessíveis sobre direitos dos clientes e procedimentos bancários, deixando os beneficiários sem orientações adequadas. Reclamações e solicitações de providências Nos ofícios enviados aos órgãos competentes, a OAB solicitou providências imediatas para corrigir os problemas apontados: Banco Central do Brasil: Foi pedido o monitoramento da conformidade da Crefisa com a Resolução CMN nº 4.935/2021, que regula os serviços bancários prestados a clientes vulneráveis, com ênfase em acessibilidade e qualidade no atendimento. INSS: A OAB requisitou fiscalização sobre a execução dos convênios estabelecidos entre o INSS e a instituição financeira, para garantir que as condições previstas para o atendimento aos beneficiários estejam sendo cumpridas adequadamente. Procon-BA: A OAB solicitou a instauração de um procedimento formal com base no Código de Defesa do Consumidor, para investigar a possível infração dos direitos dos consumidores, especialmente em relação à qualidade do serviço e à prestação de informações corretas. Ministério Público Federal (MPF): A Ordem apresentou uma Notícia de Fato no MPF, destacando as possíveis violações de direitos dos consumidores em nível federal, com a expectativa de que o caso seja analisado sob a ótica da legislação de proteção ao consumidor e dos direitos humanos. Documentação e possíveis consequências As denúncias estão acompanhadas de registros fotográficos que evidenciam as condições inadequadas de atendimento e indicam a possível conduta sistêmica da Crefisa em Jacobina, o que pode motivar apurações e a adoção de medidas administrativas ou judiciais. A OAB local afirma que continuará acompanhando de perto o caso, colaborando com as investigações e ações corretivas que possam ser necessárias. Próximos passos e acompanhamento A OAB de Jacobina reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar nas investigações. A Ordem também afirmou que continuará monitorando a situação e atuando para garantir que os direitos dos beneficiários do INSS, especialmente os mais vulneráveis, sejam respeitados.