Ex-Prefeito de Jacobina é condenado por sobrepreço em contratação de saúde
Durante sessão realizada nesta terça-feira (16/07), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, e o ex-secretário de Saúde do município, Ivonildo Dourado Bastos, a devolverem aos cofres municipais um total de R$ 3.609.978,95. A decisão é resultado da comprovação de sobrepreço no pagamento à COOFSAÚDE – Cooperativa Feirense de Saúde, durante o exercício de 2013.
O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, destacou que houve burla ao concurso público, pois a cooperativa foi contratada para exercer funções originalmente destinadas a servidores concursados. Segundo ele, a administração não conseguiu demonstrar que a contratação da COOFSAÚDE seria menos onerosa do que a contratação direta de profissionais da saúde para cargos públicos.
"A Constituição permite a terceirização de serviços de saúde apenas como forma de complementar e melhorar o serviço prestado pelo município, o que não foi comprovado no caso em questão", ressaltou o conselheiro Paulo Rangel.
A equipe técnica do TCM-BA constatou que os valores pagos à COOFSAÚDE eram superiores aos pagos aos profissionais da saúde do quadro de pessoal da Prefeitura de Jacobina, indicando a existência de sobrepreço. Inicialmente estimado em R$ 953.192,72, o montante foi revisado para R$ 3.609.978,95 após uma auditoria técnica realizada pela equipe "Auditoria SUS", ligada à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, que identificou novas irregularidades.
Além da determinação de ressarcimento ao erário, os gestores foram multados em R$ 5 mil cada. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, também se manifestou pela procedência do termo de ocorrência, apoiando a aplicação das sanções.
A decisão proferida pelo TCM-BA cabe recurso. No entanto, o tribunal enfatizou a gravidade das irregularidades encontradas e a necessidade de responsabilização dos gestores públicos envolvidos na má gestão dos recursos municipais destinados à saúde.
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