Uma senhora que esteve na 16° corpin delegacia territorial de Jacobina para registrar um boletim de ocorrencia contra seu marido.
A vitima relatou que a mais de 30 anos vive com o esposo sofrendo agressões.
Segundo o relato da vítima de 42 anos o acusado sente ciúmes, " e me dá macho" e acaba me agredindo.
Existe punição contra violência psicológica?
Em julho de 2021, a Lei 14.188/21 incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, com punição de seis meses a dois anos de prisão e multa. Além disso, a norma ainda garante o afastamento imediato do agressor do lar em caso de ameaça à integridade psicológica (e não apenas física, como a lei previa antes) da mulher em situação de violência.
Existe punição contra feminicídio?
Quando a Lei do Feminicídio foi incluída no Código Penal, introduziu uma nova categoria de homicídio. O homicídio simples pode acarretar penas de 6 a 20 anos de reclusão, enquanto os homicídios qualificados podem levar o condenado a cumprir de 12 a 30 anos de prisão. Além disso, a norma alterou a Lei dos Crimes Hediondos, colocando o feminicídio como um crime hediondo.
Quais são as punições da Lei Maria da Penha?
Através da Lei Maria da Penha, o juiz e a autoridade policial passam a ter poderes para conceder as medidas protetivas de urgência. O agressor é afastado do lar, é proibido de chegar perto da vítima e se houver necessidade, será preso preventivamente. Caso seja condenado, receberá a pena correspondente ao crime cometido, de acordo com o Código Penal, e o juiz pode obrigar a pessoa que cometeu a agressão a frequentar programas de reeducação.
A mulher e os filhos são encaminhados para programas de proteção e afastados da casa, sem que percam seus direitos em relação aos bens do casal. As vítimas são atendidas em programas de assistência promovidos pelo governo com atendimento médico, serviços que promovam sua capacitação, geração de trabalho, emprego e renda. Caso a mulher precise se afastar do trabalho por causa da violência, ela não poderá ser demitida por até seis meses.
