Mais de 200 presos já deixaram o presídio de Feira após decisão judicial
Desde que o juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior
decidiu liberar os custodiados do regime semiaberto da unidade para cumprirem
as penas em regime domiciliar, 228 detentos foram soltos.
Segundo o juiz, a decisão se deve ao descumprimento
de itens exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo
Ministério Público e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e
Ressocialização (SEAP), como por exemplo a falta de separação nas celas entre
condenados a regime semiaberto com os do regime fechado, entre outras condições
necessárias para o alojamento adequado dos detentos.
O Capitão Alan Araújo, que dirige o Conjunto Peal,
informou que até o momento, a direção da unidade já recebeu 266 decisões, no
entanto, algumas não podem ser cumpridas por conta de restrições e outras estão
sendo analisadas. “Internos que respondem a alguns processos, enquanto
respondem à questão não podem ser colocados em prisão domiciliar. O total de
presos a serem liberados depende do posicionamento da Vara de Execução Penal,
que até o momento nos encaminhou 266”, informou.
Segundo o site Acorda Cidade, o delegado informou
também que estão sendo feitas algumas transferências de prisioneiros entre os
pavilhões. “É uma mobilização necessária, porque a partir do momento que alguns
presos são retirados, essa população precisa ser recomposta. Mas todos os
cuidados estão sendo tomados para que sejam feitas de forma correta e atendendo
ao que o judiciário determina”, explicou o delegado.