O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Edson Fachin, negou o pedido de suspensão da inelegibilidade feito pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No pedido apresentado ao STF, os advogados de Lula
pediram que a condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no
caso do tríplex do Guarujá fosse suspensa. A defesa argumentou que uma
decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das
Nações Unidas (ONU) recomendou ao Brasil que garantisse os direitos políticos
do petista.
Fachin, entretanto, justificou que o pedido da ONU
não suspende a condenação de Lula. "O pronunciamento do Comitê dos
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento
do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta
à candidatura eleitoral", diz a decisão do ministro.
Na decisão, o ministro ainda determinou que o caso
seja arquivado. No entanto, a defesa de Lula ainda pode recorrer e levar a
questão ao plenário do STF, para julgamento.
Fonte: Bahia Notícias