Projeto de lei propõe que presos banquem os custos da própria permanência na cadeia
Os presidiários poderão ser
obrigados a ressarcir o estado por despesas de manutenção com o cumprimento da
pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do
senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6)
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se nenhum senador
apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela
segue direto para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os
detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo
trabalho. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá
trabalhar para esse ressarcimento. “O projeto é de importância ímpar, no
momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem
toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor
acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras
áreas do país”, alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.
Se proposta também for
aprovada na Câmara, a expectativa é de que o estado tenha mais recursos livres
para políticas públicas. “Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com
mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas”,
ressaltou Caiado.
Embora o texto proponha a
modificação da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda segundo o relator, o
ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: “não se está
falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado”. Ele justifica
a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal,
todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.