PARTIDOS RECEBERÃO R$ 1,7 BILHÃO PARA CAMPANHA ELEITORAL, DIZ TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje
(15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de
recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios
nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de
distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte
Eleitoral no fim de maio.
Pelas regras, 98% do montante serão divididos de
forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de
representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as
siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que
seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais
recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$
234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em
seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as
legendas beneficiadas com as maiores fatias.
Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão
repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente
de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não
contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de
mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.
Essas serão as primeiras eleições gerais do país na
vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos
políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015.
Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte
de financiamento da campanha.