Justiça: Supremo pode julgar pedido de liberdade do ex-presidente Lula no próximo dia 26
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para
julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda
Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a
condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá
deixar a prisão e também se candidatar às eleições.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que
ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o
fim dos recursos segunda instância da Justiça.
Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há
urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência
e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não
é definitiva.
“Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de
ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do
processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a
defesa. Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros
Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.