COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIMINALIZA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (20), um
projeto que torna crime casos de importunação sexual e a divulgação de cena de
estupro.
Além
disso, aumenta a pena de crimes de estupro coletivo. Segundo o site Huff Post
Brasil, o texto promove mudanças no Código Penal, mas ainda precisa ser
analisado pelo plenário do Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
De acordo com a proposta, a pena para os crimes de divulgação de cena de
estupro e de importunação sexual podem variar de um a cinco anos de
prisão. O relator do projeto, Humberto Costa (PT-PE) citou episódios ocorridos
no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres e o
comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas
no interior de ônibus e metrôs para abusarem das vítimas.
O projeto
também prevê a mesma pena para quem oferecer, trocar transmitir, distribuir,
publicar ou divulgar, por algum meio, cenas de estupro. Outra novidade é a
inclusão do estupro realizado por 2 ou mais pessoas, no Código Penal, além do
estupro coletivo, que seria com o objetivo de controlar o comportamento social
ou sexual da vítima. O projeto de lei ainda presume outros dois agravantes para
os crimes contra a dignidade sexual. A pena pode ser aumentada de metade até
dois terços, se do crime resultar gravidez e se o autor da infração transmitir
à vítima alguma doença sexualmente transmissível.
Fonte:
Bahia Notícias